O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse na saída da reunião que teve com a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (25), que o órgão é contra a ideia de um plebiscito para formar uma Constituinte que trataria de uma reforma política. Ele afirmou que conseguiu convencer a presidente para barrar a proposta.
"Convocar uma Constituinte não é a medida adequada porque ela atrasaria o processo de reforma política. Isso pode fazer com que toda a insatisfação popular se perca. Foi proposto e ficou entendido que temos que fazer um plebiscito para aprovar a própria reforma política, a população tem que dizer qual é a reforma polícia que ela quer", explicou Coelho.
Além das declarações do presidente da OAB, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista coletiva que o governo trabalha com outras alternativas à proposta de um plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva para se elaborar a reforma política.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que asugestão da presidente Dilma Rousseff em convocar uma assembleia nacional constituinte exclusiva para tratar da reforma política só fará atrasar a matéria. Ele enfatizou que o Parlamento jamais foi consultado sobre a solução proposta pela presidente.
Iniciativa defendida pela OAB
A OAB apresentou à presidenta um projeto de iniciativa popular que, entre outras coisas, defende a proibição do financiamento de campanhas políticas por meio de doações de empresas e a garantia de liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet.
Ontem, o presidente da OAB foi ao Congresso Nacional onde apresentou o projeto e disse que se for valida em tempo hábil, a reforma pode entrar em vigor nas eleições de 2014.
Os projetos de iniciativa popular precisam do apoio de 1% do eleitorado em diversas unidades da federação, o que representa mais de 1 milhão de adesões. A meta da OAB é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para que o pleito não seja contestado.
Fuente: ELECONOMISTA AMERICA
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